A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) comunicou que a Ata de Habilitação Final da chamada pública Seleção TV Brasil foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. O documento consolida a lista definitiva de propostas após a análise dos recursos contra o resultado preliminar divulgado em 15 de agosto.
O edital, realizado em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), prevê o maior aporte já feito em conteúdo para a TV pública: R$ 110 milhões para a contratação de, no mínimo, 35 produções independentes entre filmes e séries. As obras serão exibidas na programação da TV Brasil e nas 167 emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Após o encerramento do prazo recursal, a comissão responsável avaliou 80 recursos. A distribuição das contestações foi a seguinte: 73,8% referentes à inabilitação documental; 10% sobre enquadramento como empresa vocacionada; 9% relativos ao enquadramento regional; e 7,2% ligados à cota para projetos com mulheres cis ou pessoas trans.
A Comissão de Seleção manteve os critérios do edital e não permitiu complementação de documentação após o fechamento das inscrições. Entre os principais motivos de indeferimento estão a ausência de documentos obrigatórios e a incompatibilidade com requisitos técnicos ou com a classificação da Ancine.
Com a publicação da ata, foram disponibilizadas listas para consulta no site da seleção da TV Brasil da EBC. Estão publicadas: Anexo I (propostas habilitadas); Anexo II (propostas enquadradas para indução regional); Anexo III (propostas enquadradas como empresas vocacionadas); e Anexo IV (propostas enquadradas na cota para projetos com mulheres cis ou pessoas trans).
A etapa de habilitação marca um avanço no processo seletivo, que tem como objetivos promover diversidade regional, inclusão e o fortalecimento da produção independente no país. As próximas fases serão divulgadas pelos canais oficiais da EBC. A lista completa e os detalhes estão disponíveis no site da seleção da TV Brasil.
