Oito organizações — entre ambientais, indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais — ajuizaram ação na 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Pará pedindo o cancelamento da licença concedida pelo Ibama à Petrobras para perfuração e pesquisa exploratória em águas profundas da margem equatorial, no norte do país.
Entre as entidades autoras está o Observatório do Clima. Na petição, as organizações alegam falhas no processo de licenciamento, incluindo a ausência de consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e comunidades tradicionais e deficiências na modelagem de riscos, como análises sobre o comportamento e dispersão do óleo em eventuais acidentes.
As entidades também requerem à Justiça uma liminar para suspender imediatamente as atividades de perfuração, citando risco de danos ambientais irreversíveis.
No início da semana, ao anunciar a concessão da licença relativa a um bloco na bacia sedimentar da Foz do Rio Amazonas, o Ibama informou que o processo seguiu estudo de impacto ambiental, audiências públicas, reuniões temáticas, vistorias nas estruturas de resposta a emergências e avaliação pré-operacional.
O Ibama confirmou ter sido notificado pela Justiça e afirmou que se manifestará dentro do prazo legal. A Petrobras não se pronunciou até o fechamento desta matéria.
A Advocacia-Geral da União comunicou que dará tratamento prioritário à ação judicial e analisará com celeridade e cuidado todos os pontos levantados, preservando os aspectos ambientais, sociais e econômicos envolvidos.
