O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) alterações no Manual de Crédito Rural (MCR) com o objetivo de simplificar o acesso a financiamentos por populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais.
Entre as mudanças, o CMN determinou que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido para pedidos de crédito em unidades de conservação, deverá ser emitido pelo órgão responsável pela gestão da área e indicar o nome do solicitante como integrante das famílias beneficiárias da unidade protegida.
Também foi prevista a dispensa da exigência do CAR para comunidades que vivem ou usam regularmente unidades de conservação — como Reserva Extrativista (RESEX), Floresta Nacional (FLONA) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) — desde que o nome do requerente conste na relação oficial de famílias beneficiárias divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível às instituições financeiras.
As alterações buscam adequar as regras de crédito rural às formas de ocupação e ao uso sustentável dos recursos naturais, em conformidade com a legislação ambiental e com a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e tem entre seus integrantes o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
