O governo federal já restituiu R$ 2,3 bilhões a beneficiários afetados por descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo o balanço mais recente do instituto, os valores, atualizados pela inflação, correspondem a cerca de 3.370 pagamentos que já foram emitidos. Novos repasses estão programados até 27 de outubro.
O INSS informou que, nesta nova etapa do acordo, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e aguardavam análise das entidades poderão aderir ao ressarcimento.
O instituto também identificou nova irregularidade: pelo menos seis organizações usaram sistemas para falsificar assinaturas nas respostas às contestações. Além disso, muitas entidades enviaram gravações de áudio como resposta, procedimento considerado inadequado como prova.
Os descontos diretos das mensalidades dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto. A operação revelou um esquema nacional que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas.
A CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por suposta fraude contra o instituto, dano a beneficiários e pagamento de propina a agentes públicos.
Após a detecção das fraudes, o governo optou por restituir os valores aos aposentados e pensionistas afetados, mediante compromisso de não ajuizar ações contra a União. Essa condição, entretanto, não impede que as vítimas movam ações contra as entidades envolvidas no esquema.
