O Governo de Mato Grosso do Sul entregou, na tarde desta sexta-feira (24), a nova sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS) em Campo Grande. O empreendimento integra ações de modernização da gestão pública e busca melhorar as condições de trabalho do corpo técnico.
O governador Eduardo Riedel participou da inauguração. Segundo o governo, as ações da PGE no período garantiram mais de R$ 1 bilhão em decisões judiciais favoráveis ao Estado, reforçando a capacidade do órgão em atuar em questões jurídicas, tributárias e administrativas de complexidade.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, tem representado Mato Grosso do Sul em pautas nacionais, como a reforma tributária, e integrou a Comissão Especial do STF sobre o marco temporal. A atuação da PGE também incluiu participação na conciliação mediada no STF relativa à Terra Indígena Ñande Ru Marangatu e iniciativas voltadas à compra de áreas para assentamento indígena.
O novo prédio ocupa 5,3 mil metros quadrados, distribuídos em quatro pavimentos e subsolo. A estrutura oferece quatro salas de reunião, auditório, atendimento ao público, acessibilidade plena e plataformas elevatórias. Os setores foram organizados por especialidade, conforme a reestruturação administrativa iniciada em 2020.
Entre as mudanças administrativas implementadas pela Procuradoria estão a modernização da gestão da Dívida Ativa, a criação de um núcleo de atendimento em parceria com o Detran/MS — que, segundo a PGE, aumentou em 77% a agilidade nas respostas — e a instalação da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC), voltada à mediação, com foco em controvérsias da área da saúde.
A cerimônia contou com a presença de secretários estaduais, entre eles Eduardo Rocha (Casa Civil), Jaime Verruck (Semadesc), Patrícia Cozzolino (Sead), Frederico Felini (SAD) e Marcelo Miranda (Setesc). Também participaram o deputado estadual Paulo Corrêa, a senadora Tereza Cristina, o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Dorival Renato Pavan, o presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso do Sul, Adriano Arrias de Lima, o presidente da OAB/MS Bitto Pereira, o ex-governador Reinaldo Azambuja, além de outras autoridades.
A Procuradoria-Geral do Estado foi criada em 1º de janeiro de 1979 pelo Decreto-Lei nº 25. O primeiro procurador-geral foi José Couto Vieira Pontes. A estrutura institucional foi consolidada pela Lei Complementar nº 31/1987, que definiu competências e o estatuto da carreira. A Constituição Estadual de 1989 reconheceu a PGE/MS como instituição essencial à administração pública, com atuação exclusiva na defesa dos direitos e interesses do Estado.
Fonte: Comunicação do Governo de Mato Grosso do Sul.
