O prazo para envio de projetos pela Lei Rouanet se encerra nesta sexta-feira, dia 31, e não haverá prorrogação, informou o Ministério da Cultura. A medida visa garantir que os investimentos aprovados sejam processados em dezembro, encerrando o exercício fiscal.
Criada em 1991, a Lei Rouanet tem como objetivo captar e direcionar recursos para o setor cultural por meio de incentivos fiscais a patrocinadores. Só em 2025, o ministério registrou 16 mil propostas submetidas pela lei de incentivo à cultura.
Produtores interessados devem registrar seus projetos no Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura) e verificar o atendimento às regras do programa antes de submeter a proposta.
O órgão recomenda evitar a inscrição na última hora, já que o sistema pode ficar sobrecarregado e impedir a conclusão dos procedimentos dentro do prazo. Caso não consigam enviar a proposta até o dia 31, a nova chance só ocorrerá no ano seguinte.
