Governo de Mato Grosso do Sul e governo federal alinham ações para promover a paz no campo

O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu, na quinta-feira (30), representantes da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo (CNEVC), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A reunião ocorreu em Campo Grande.

A pauta central foi o agravamento dos conflitos fundiários no estado, sobretudo entre comunidades indígenas e produtores rurais. O encontro reuniu representantes do governo estadual, da União, do Judiciário e de instituições de segurança para tratar da busca por soluções duradouras e medidas de mediação.

Durante a agenda, foi acordada a criação de uma zona de amortecimento de 250 metros de pasto entre lavouras e aldeias como medida provisória de redução de tensão. Também foram discutidos encaminhamentos voltados à resolução definitiva das questões fundiárias junto ao Governo Federal e ao Supremo Tribunal Federal.

Em caráter operacional, definiu-se a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no policiamento ostensivo da região, em substituição temporária à Polícia Militar. Casos de flagrante passarão à responsabilidade da Polícia Federal. A mudança foi autorizada por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que conferiu amparo jurídico à medida.

A nova configuração de atuação determina que a Força Nacional assuma a segurança ostensiva local, enquanto as forças estaduais concentrem esforços em suas áreas de origem, com a Polícia Federal atuando nos flagrantes.

A reunião também estabeleceu a realização de uma nova visita a Caarapó nos próximos dias, com o objetivo de ampliar o diálogo direto entre autoridades e comunidades locais.

O Governo do Estado informou que manterá canais de interlocução com lideranças indígenas, produtores rurais e o Governo Federal, buscando alternativas que garantam pacificação, segurança jurídica e condições para o desenvolvimento regional.

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