Especialista: isenção do IR diminui desigualdade e estimula o consumo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, na próxima semana, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.

A sanção está prevista a partir de 11 de novembro, após o retorno do presidente de Belém, onde participará da Cúpula do Clima.

O texto, apresentado pelo governo há cerca de um ano, prevê isenção do Imposto de Renda para quem aufere até R$ 5.000 mensais. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 haverá redução de alíquotas. Ao mesmo tempo, a proposta eleva a tributação sobre rendas muito altas — a partir de R$ 600 mil anuais (equivalente a R$ 50 mil mensais) — com o objetivo de compensar as perdas de arrecadação decorrentes das isenções.

As alterações terão vigência a partir do ano seguinte à promulgação.

Dados oficiais recentes situam o nível de endividamento das famílias em patamar elevado: a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) indicou que oito em cada dez famílias tinham alguma dívida a vencer em outubro. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) registrou, em outubro, o nono mês consecutivo de alta no percentual de endividados, mantendo o maior nível da série histórica.

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