MS amplia rede hospitalar, intensifica atenção à fronteira e apresenta política inédita em encontro binacional

O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou em 20% o repasse fixo previsto na Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar) para unidades situadas em municípios de fronteira internacional. A medida visa reforçar a capacidade de atendimento dessas estruturas e dar suporte à demanda, inclusive de pacientes estrangeiros.

A bonificação alcança hospitais dos municípios que fazem divisa com o Paraguai — Mundo Novo, Japorã, Sete Quedas, Paranhos, Coronel Sapucaia, Aral Moreira, Ponta Porã, Antônio João, Bela Vista, Caracol e Porto Murtinho — e com a Bolívia — Corumbá e Ladário.

O fortalecimento da rede fronteiriça foi discutido no III Encontro Saúde nas Fronteiras Brasil–Paraguai, realizado em Salto Del Guairá na quinta e sexta-feira (30 e 31). O evento reuniu autoridades e técnicos dos ministérios da Saúde dos dois países, secretarias estaduais, a OPAS, além de representantes do Conass e do Conasems. A pauta incluiu integração das redes assistenciais, vigilância epidemiológica, imunização e respostas conjuntas a urgências e emergências.

Instituída pela Resolução SES/MS nº 413/2025, a Pehosp reorganiza o financiamento hospitalar no estado com critérios técnicos inéditos. O modelo prioriza a regionalização, a equidade na distribuição de recursos e a qualidade assistencial, substituindo repasses uniformes por incentivos proporcionais ao porte, perfil e capacidade de cada hospital.

O custeio passou a ser agrupado por serviços, com repasses específicos para módulos como Pronto Atendimento 24h, Clínica Médica Adulto e Pediátrica, Parto e Nascimento, Cirurgia Geral, Traumato-Ortopedia, Cirurgia do Aparelho Genito-Urinário e Terapia Intensiva. A estratégia busca direcionar investimentos para áreas de maior impacto, em especial cirurgias de média e alta complexidade e diagnóstico por imagem, com o objetivo de reduzir filas e aumentar a resolutividade.

Outro objetivo da política é a modernização do parque tecnológico hospitalar, por meio da renovação e ampliação de equipamentos médicos, melhorando a precisão dos diagnósticos e a segurança dos procedimentos.

A adesão à Pehosp exige cumprimento de critérios técnicos e operacionais. Os hospitais devem manter equipes multiprofissionais, funcionamento 24 horas, prontuário eletrônico e estrutura compatível com os serviços contratualizados. Também são exigidos a existência da Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (CCIRAS) e do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), além de planos, protocolos e indicadores de desempenho.

A política foi construída com base em estudos sobre capacidade instalada, fluxos assistenciais e indicadores das unidades do SUS em Mato Grosso do Sul. As metas assistenciais são ajustadas ao perfil e à complexidade de cada unidade, vinculando parte do financiamento a resultados e à melhoria contínua da assistência.

Espera-se que a Pehosp amplie o acesso a serviços hospitalares qualificados, reduza filas de espera, dê previsibilidade ao financiamento e fortaleça a regionalização da atenção à saúde no estado.

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