Governo adota o Modelo de Municipalismo Ativo e acelera obras, serviços e inclusão social em todo o MS

O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Municipalismo Ativo, estratégia de desenvolvimento regional que direciona investimentos, obras e programas sociais a todos os municípios com objetivo de reduzir desigualdades, modernizar serviços públicos e melhorar a qualidade de vida da população.

Na área da saúde, o Estado vem reordenando a rede regional de atendimento e fortalecendo a estrutura do SUS. Entre as ações em curso está a reestruturação do HRMS via Parceria Público-Privada, que elevará a capacidade de 362 para 577 leitos e incluirá melhorias de infraestrutura, automação e soluções sustentáveis. O leilão da PPP está marcado para 4 de dezembro na B3, em São Paulo.

Os repasses para saúde cresceram 75,39%, passando de R$ 680,5 milhões em 2019 para R$ 1,19 bilhão em 2025 (dado consolidado até a primeira quinzena de outubro). Esse montante abrange apoio a ações e serviços, atenção primária e o programa MS Saúde, que também atende hospitais regionais e municipais.

A digitalização do setor teve avanço expressivo: teleatendimentos (teleconsultas, telediagnósticos e teleducação) aumentaram 370%, de 21.749 em 2022 para 81.135 em 2025. A expansão de centros de hemodiálise contempla hoje 555 máquinas distribuídas por macrorregiões, trazendo atendimento mais próximo aos pacientes renais crônicos. O Estado alcançou nota máxima em cobertura vacinal no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, divulgado pelo CLP.

No campo social, programas estaduais combinados com ações municipais apresentaram resultados relevantes. Em 2024, 34 mil domicílios saíram da insegurança alimentar e o índice do Estado ficou em 18,5%, o sexto menor entre os estados. A extrema pobreza caiu 25% entre 2022 e 2023, de 2,7% para 2%, o que corresponde a mais de 56 mil pessoas retiradas dessa condição, segundo o IBGE.

Nos últimos dois anos (2023 e 2024), mais de 25 mil famílias deixaram de receber o cartão do Mais Social por terem melhorado a renda. O programa segue atendendo mais de 39 mil famílias. A Cesta Indígena beneficia 20 mil famílias em 86 aldeias de 27 municípios. Outros programas em operação: Conta de Luz Zero (mais de 29 mil famílias beneficiadas), Cuidar de Quem Cuida (aproximadamente 1.700 cuidadores), e MS Supera (garantindo a permanência de 2.000 estudantes de baixa renda no ensino técnico ou superior).

A Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sead) modernizou a política de atendimento com ações de busca ativa, que incluíram mais de 3.100 novas famílias no Mais Social e integraram beneficiários ao MS Qualifica, visando geração de emprego e renda.

Investimentos em infraestrutura também integram o Municipalismo Ativo. Segundo o CLP, Mato Grosso do Sul ocupa a 6ª posição nacional em investimento público. Entre 2023 e 2025, o Estado aplicou mais de R$ 2 bilhões em rodovias: R$ 1,5 bilhão em pavimentação de 1.153 km e R$ 511 milhões na restauração de 517 km.

Para 2026 e 2027 há planejamento de R$ 3,1 bilhões em obras rodoviárias, com R$ 1,7 bilhão previstos para pavimentar 394 km e R$ 1,3 bilhão para restaurar mais de 1.030 km de estradas estaduais. Obras destacadas incluem a restauração das MS-436 (Camapuã–Figueirão) e MS-338 (Camapuã–Ribas do Rio Pardo), além de avanços na Hidrovia do Rio Paraguai, iniciativa com potencial para reduzir custos logísticos e fortalecer o agronegócio.

O programa MS Ativo Municipalismo registrou, em sua primeira etapa, R$ 1,5 bilhão em obras concluídas, em execução e com projetos em análise. A segunda fase, MS Ativo 2, projeta R$ 995 milhões em investimentos até 2027. Soma-se a isso R$ 500 milhões adicionais em obras executadas ou planejadas em parceria com a bancada federal, via Sudeco, PAC, Focem, Funasa e transferências especiais. No total, os investimentos do MS Ativo alcançam cerca de R$ 3 bilhões, contemplando os 79 municípios do Estado.

A Secretaria de Logística e Transportes (Seilog) informa execução de R$ 676 milhões em obras civis — finalizadas, em andamento e planejadas —, acompanhadas tecnicamente pela Agesul, nas áreas de saúde, segurança pública, esporte, cultura, lazer e cidadania.

No saneamento básico, o Estado registra 74% de cobertura e trabalha para universalizar o serviço até 2028, o que o colocaria como o primeiro estado do país a atingir cobertura total. Entre 2023 e 2025 foram investidos R$ 1,193 bilhão, resultando na retirada de esgoto equivalente a 27 mil piscinas olímpicas dos rios.

Em nível municipal, Nova Andradina recebeu anúncios de obras estaduais que somam cerca de R$ 30 milhões, com recursos destinados à contenção e recuperação da MS-473 (R$ 15 milhões), à pavimentação no distrito de Nova Casa Verde (R$ 12 milhões) e a intervenções no Jardim Tropical (R$ 3 milhões). Na educação, a reforma e ampliação da Escola Estadual Padre Anchieta contou com investimento superior a R$ 5 milhões, beneficiando 190 alunos em tempo integral.

A área educacional registra avanços estruturais: R$ 1 bilhão investido na modernização da rede estadual, com 80% das unidades atendidas e 163 obras realizadas desde 2023 — média de uma escola reformada a cada seis dias. Atualmente 62% da rede funciona em tempo integral e 45% dos estudantes do Ensino Médio estão no ensino profissionalizante. O MS obteve o 2º maior crescimento em alfabetização, estimulado pelo programa MS Alfabetiza desenvolvido em parceria com os 79 municípios.

Recursos também foram aplicados em tecnologia educacional (laboratórios, robótica e lousas digitais), segurança escolar (298 unidades com videomonitoramento e botão de emergência), alimentação (50 milhões de refeições por ano) e valorização profissional, com pagamento aos professores efetivos de 40 horas entre os maiores do país.

Mato Grosso do Sul resume a estratégia estadual em três frentes interligadas: fortalecimento da saúde, expansão da rede de proteção social e investimentos em infraestrutura e educação, com metas de universalização do saneamento e redução das desigualdades regionais.

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