O calendário anual de licenciamento de veículos de 2025 do Detran-MS foi concluído em 31 de outubro, após um ciclo que teve início em abril com as placas finais 1 e 2. Ao longo do período, foram realizados mais de 1,8 milhão de licenciamentos no estado.
Dos proprietários, 55% quitaram o licenciamento dentro do prazo. A maior parte dos atendimentos ocorreu por meios digitais: o portal Meu Detran e o aplicativo Meu Detran MS concentraram 51% dos pagamentos e procedimentos, superando o atendimento presencial.
Houve prorrogação do prazo para as placas finais 3, que originalmente venceriam em maio e tiveram o prazo estendido até setembro. A medida foi adotada após problemas de paginação nas guias impressas, com o objetivo de evitar prejuízos aos proprietários e sobrecarga nos canais de atendimento.
A partir de agosto, proprietários de veículos com placas finais 7, 8, 9 e 0 deixaram de receber guias de licenciamento impressas, antecipando a digitalização total prevista para 2026. A mudança foi apresentada como parte das ações de economia e modernização do serviço.
O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O não pagamento pode acarretar multa de R$ 293,47, aplicação de sete pontos na CNH e possível remoção do veículo em fiscalização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Mesmo com o calendário anual encerrado, a regularização pode ser feita a qualquer momento pelos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal de serviços Meu Detran ou pela atendente virtual Glória no WhatsApp (67) 3368-0500.
Desde outubro o Detran-MS passou a enviar notificações sobre prazos de licenciamento via portal e aplicativo. Nos meses de novembro e dezembro esses alertas serão direcionados aos proprietários que ainda não regularizaram seus veículos.
Pagar o licenciamento dentro do prazo pode representar economia superior a R$ 70. A tabela de serviços do órgão, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, prevê o valor de 4,53 UFERMS para pagamentos em dia e 5,88 UFERMS após o vencimento, quando se perde o desconto de pontualidade.
O envio dos débitos de licenciamento para a Dívida Ativa também merece atenção. Proprietários com mais de dois exercícios em atraso — considerando o ano atual e o anterior — entram no processo de execução fiscal, conforme as Portarias Detran-MS nº 155 e nº 192, vigentes desde 2024. Débitos já encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado devem ser quitados no setor de Dívida Ativa, na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande.
