O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida fixa um teto para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e vale-refeição, prevê interoperabilidade entre bandeiras e busca ampliar a concorrência no setor.
Levantamento entre quatro estabelecimentos do Rio de Janeiro, onde grande parte das vendas é realizada com tíquetes-refeição, indicou que as taxas atuais variam entre aproximadamente 3,5% e 9%, conforme a operadora. Em um dos restaurantes consultados, a taxa chega a cerca de 6% sobre vendas com vale-refeição; o estabelecimento concede desconto de 5% para pagamentos em dinheiro ou Pix. Em uma doceria recém-aberta, a adesão foi limitada a três bandeiras em razão de custos elevados, incluindo taxa de adesão. Outra padaria emprega 40 pessoas e registra taxas na mesma faixa de variação. Também foi relatada a inversão na forma de pagamento desde a pandemia, quando a maior parte das vendas era em dinheiro.
Os empresários ouvidos afirmaram que não pretendem reduzir preços imediatamente caso ocorram economias; eventuais ganhos seriam destinados à formação de reservas ou ao pagamento de dívidas, diante da volatilidade dos custos de insumos.
Reações do mercado ficaram divididas. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne operadoras como Alelo, Pluxee, Ticket e VR, criticou o decreto, apontando riscos à fiscalização, possibilidade de desvio na destinação dos recursos alimentares, impacto na competitividade e prazos considerados exequíveis para adaptação dos contratos. Já a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) avaliou positivamente as mudanças, destacando o grande número de tarifas cobradas atualmente e projetando maior previsibilidade, menos intermediação e estímulo à concorrência.
Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, o novo modelo pode gerar até R$ 7,9 bilhões em economia anual. A pasta estima uma redução média de custos equivalente a cerca de R$ 225 por trabalhador ao ano, com impactos previstos para supermercados, bares e restaurantes e a expectativa de que parte das reduções seja repassada ao consumidor.
O decreto estabelece um teto de 3,5% nas taxas de desconto e determina prazo de um ano para implementação da interoperabilidade entre bandeiras, período durante o qual as redes devem adaptar seus sistemas para que cartões sejam aceitos independentemente da bandeira.
