O governo federal libera neste sábado (15) um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial PIS/Pasep. Serão beneficiados cerca de 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e com remuneração média de até dois salários mínimos.
O pagamento alcança tanto quem ainda não sacou o benefício quanto os trabalhadores que tiveram o abono revisado após recurso administrativo. Para quem recorreu, as liberações seguem até o fim do ano, sendo efetuadas todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Os valores do abono variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023. Os recursos poderão ser retirados até 29 de dezembro.
Como verificar liberação
– Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (acesso com CPF e senha gov.br);
– Portal gov.br;
– Central Alô Trabalho (telefone 158);
– Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, para trabalhadores da iniciativa privada.
Requisitos para receber
– Inscrição no PIS/Pasep ou no CNIS há, pelo menos, cinco anos;
– Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023;
– Remuneração média de até dois salários mínimos no período;
– Dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou no eSocial;
– O lote extra inclui trabalhadores cujas informações foram corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Quem fica de fora
– Empregados domésticos;
– Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
– Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Formas de pagamento
Para beneficiários do PIS (iniciativa privada)
– Crédito automático em conta na Caixa Econômica Federal;
– Poupança Social Digital acessível pelo Caixa Tem;
– Saque com Cartão Cidadão em terminais, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
– Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Para beneficiários do Pasep (servidores e empregados de estatais)
– Crédito em conta corrente no Banco do Brasil;
– Transferência por TED ou PIX para outras instituições;
– Saque presencial nas agências do Banco do Brasil.
Prazo e recursos
O prazo para saque vai até 29 de dezembro. Trabalhadores que acreditem ter direito ao abono e não constem no lote podem registrar recurso pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pela Central Alô Trabalho (158), pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
