O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo público nesta sexta-feira (14) para que a Câmara dos Deputados vote o projeto que cria um regime específico contra o devedor contumaz, definido como contribuintes que sonegam impostos de forma deliberada e recorrente.
A proposta tramita no Congresso há oito anos e foi aprovada por unanimidade pelo Senado em setembro. Atualmente, aguarda análise final na Câmara.
Haddad informou que tem conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em busca de celeridade na votação. O ministro participou de um evento do Ministério da Educação no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, onde recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto tem sido apresentado pelo governo como um instrumento para atingir mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados por empresas de fachada, medida que também teria impacto na segurança pública ao reduzir fluxos financeiros vinculados a atividades criminosas.
A aprovação no Senado em setembro foi impulsionada pela Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal no fim de agosto. A operação desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro que utilizavam fintechs e distribuidoras de combustíveis.
Além do regime do devedor contumaz, o Executivo tem outras propostas de segurança em tramitação, como a PEC da Segurança Pública e o projeto conhecido como PL Antifacção, cuja relatoria está com o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). O governo acompanha versões preliminares do relatório desse projeto.
A aprovação do regime contra o devedor contumaz também é tratada como prioridade pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Ao ser questionado por jornalistas sobre a situação dos Correios e a sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda, o ministro não respondeu. Ele concentrou a agenda pública no apelo pela votação do projeto do devedor contumaz.
