A Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Secretaria de Estado de Administração (SAD) abriram o Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital n.º 1/2025 SAD/SED/FDT/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico n.º 11.996 em 13 de novembro de 2025. O objetivo é formar um Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária, destinado à convocação de professores em regime de suplência na Rede Estadual de Ensino (REE).
O cadastro reserva será composto pelos candidatos classificados no processo seletivo, respeitando a ordem de classificação conforme etapas, componentes curriculares, modalidades e município indicados no ato da inscrição. A inclusão no banco não gera direito automático à convocação; chamadas ocorrerão conforme demanda da REE/MS.
Requisitos e situação dos candidatos
Podem participar profissionais com formação em licenciatura, habilitados para os componentes curriculares, etapas e modalidades previstos no edital, além de atenderem aos requisitos constitucionais e legais para designação ou nomeação em cargos públicos no Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 27, §9º-A da Constituição Estadual e do art. 14 do Decreto Estadual nº 15.298/2019.
Professores efetivos do quadro permanente podem se inscrever e, se aprovados, integrar o banco, desde que a soma da carga horária total, inclusive convocações, não exceda 50 horas semanais.
Jornada, etapas e locais de atuação
A Função Docente Temporária terá jornada de até 40 horas semanais, podendo a convocação ser por carga horária inferior e distribuída entre os turnos matutino, vespertino e noturno.
Etapas e modalidades contempladas: Educação Infantil; Anos Iniciais do Ensino Fundamental e suas modalidades; Anos Finais do Ensino Fundamental; Ensino Médio e suas modalidades; e Educação Especial. As vagas abrangem os 79 municípios do estado.
Remuneração
Para jornada de 40 horas semanais, o vencimento base informado é de R$ 7.512,00. O pagamento será proporcional à quantidade de horas/aulas efetivamente atribuídas no ato da convocação, conforme tabela vigente no momento da contratação.
Fases do processo seletivo
O processo compreenderá as seguintes etapas:
– Etapa I: Inscrições;
– Etapa II: Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória);
– Etapa III: Avaliação Curricular — Prova de Títulos (apenas classificatória);
– Etapa IV: Validação e Avaliação Presencial para candidatos autodeclarados Pessoa com Deficiência (PCD) e cotistas negro ou indígena, conduzida por equipe multiprofissional (eliminatória).
Informações sobre locais, datas e horários das fases serão divulgadas em editais específicos, sendo responsabilidade do candidato acompanhar essas publicações. Todas as fases seguirão o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. Não haverá segunda chamada para faltas às provas.
Atendimento diferenciado
Será possível solicitar atendimento diferenciado para a realização das provas, incluindo fiscal leitor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, prova ampliada, mesa para cadeirante e tempo adicional, entre outras medidas. Os documentos comprobatórios devem ser anexados em área específica, em arquivos legíveis (PNG, JPG, JPEG ou PDF), até as 23h59 do dia 25 de novembro de 2025.
Inscrições, taxa e isenção
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Avalia (www.avalia.org.br), entre 13 de novembro de 2025 e as 17h do dia 25 de novembro de 2025, observando o horário oficial de Mato Grosso do Sul. A taxa de inscrição é de R$ 70,00, com pagamento pelo DAEMS até 25 de novembro de 2025, conforme expediente bancário.
Candidatos amparados por lei poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, seguindo as condições previstas no edital. O pedido de isenção e o envio dos documentos deverão ser efetuados até as 23h59 do dia 14 de novembro de 2025.
Cotas afirmativas
Serão reservadas cotas nas convocações, conforme a opção de componente curricular, modalidade e município: 5% para pessoas com deficiência (PCD), 20% para candidatos negros e 3% para indígenas, observando a legislação aplicável e as regras do edital.
Prova Escrita Objetiva e Cartão do Candidato
A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas. A prova terá duração de três horas e ocorre em data provável de 7 de dezembro de 2025, no período vespertino, com locais e horários a serem divulgados em edital próprio. O Cartão de Informação do Candidato, com local e horário, estará disponível a partir de 2 de dezembro de 2025 em www.avalia.org.br.
Prova de Títulos
Todos os inscritos poderão enviar documentação para a Prova de Títulos, porém somente terão os documentos analisados os candidatos que atingirem a pontuação mínima estabelecida no edital e que não sejam eliminados por outros critérios. O formulário de cadastro de títulos ficará disponível de 13 de novembro de 2025 até as 17h do dia 5 de dezembro de 2025. Os documentos comprobatórios deverão ser enviados até as 23h59 do dia 5 de dezembro de 2025, em arquivo único ou múltiplos, nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF, com tamanho total máximo de 20 MB.
Classificação, homologação e validade
A classificação final e a homologação do processo seletivo serão divulgadas por edital próprio, apresentando listagens por ordem crescente de classificação, por etapa, componente curricular, modalidade e município. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2025 será de dois anos, improrrogáveis, contados a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial Eletrônico.
