O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou um cronograma para tornar obrigatório o cadastro biométrico em benefícios da seguridade social. A medida passa a exigir, a partir de 1º de maio de 2026, que novos beneficiários sem registro biométrico emitam a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
As regras serão formalizadas em portaria prevista para publicação na sexta-feira (21) e integram a estratégia do governo para modernizar o cadastro dos programas sociais e reduzir fraudes. A obrigatoriedade da biometria foi incluída no pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso em dezembro e regulamentada por decreto em julho.
Dados do MGI indicam que cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria em alguma base oficial, como a CIN, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas sem impressão digital poderão usar reconhecimento facial.
O governo informou que a implementação será gradual, sem bloqueio automático de benefícios e sem necessidade de deslocamento imediato. A exigência será incorporada aos ciclos regulares de manutenção cadastral de cada programa, com comunicação individual aos usuários para evitar filas e deslocamentos desnecessários.
Cronograma principal
– 21 de novembro de 2025: entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Novos pedidos e renovações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a exigir algum tipo de biometria válida (por exemplo, CNH ou cadastro da Justiça Eleitoral). Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a exigência começa em 1º de maio de 2026.
– 1º de maio de 2026: beneficiários que já têm biometria poderão utilizá-la normalmente. Quem não possui registro biométrico deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional para novos pedidos.
– 1º de janeiro de 2027: todas as renovações e novas concessões de benefícios passam a exigir biometria. Beneficiários sem qualquer documento biométrico serão notificados e terão que obter a CIN.
– 1º de janeiro de 2028: a Carteira de Identidade Nacional passa a ser a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
Atualização cadastral
A verificação da necessidade de registro biométrico ocorrerá durante procedimentos de manutenção de benefícios, como a prova de vida. Quem estiver sem biometria será avisado com antecedência e deverá procurar os institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal para emissão da CIN.
Dispensas e comprovações
A portaria prevê exceções para grupos com dificuldades de cadastramento, desde que comprovem a condição. Entre os dispensados estão:
– Pessoas com mais de 80 anos, mediante conferência em cadastros oficiais ou documento de identidade com foto.
– Migrantes, refugiados e apátridas, mediante protocolo de pedido de refúgio, reconhecimento de apatridia, CRNM ou DPRNM.
– Residentes no exterior, mediante declaração consular ou documento com reconhecimento internacional previsto na Convenção de Haia.
– Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência, mediante comprovação médica.
– Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo municípios atendidos por embarcações do PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE, mediante comprovação de residência em lista a ser publicada.
– Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade, até 30 de abril de 2026, mediante comprovação no pedido.
– Famílias do Bolsa Família identificadas no Cadastro Único (CadÚnico), até 30 de abril de 2026, conforme registro no cadastro.
– Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial, mediante comprovação no requerimento.
O MGI afirma que a medida visa dar mais segurança aos programas sociais e reduzir tentativas de fraude, sem provocar impacto imediato sobre beneficiários já cadastrados.
