A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição dirigida ao ministro Alexandre de Moraes solicitando prisão domiciliar por razões humanitárias.
O documento foi apresentado neste domingo (23) pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno. Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22).
Na decisão que determinou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes mencionou risco de fuga em razão de uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e da vigília convocada nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, evento vinculado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A petição anexou boletins e laudos médicos. Esses documentos descrevem o registro de comorbidades e o uso de medicamentos, citando clorpromazina, gabapentina e pregabalina, além de relatar possível interação medicamentosa com efeitos adversos que afetariam o estado mental.
Também foram juntados registros do episódio envolvendo a tornozeleira eletrônica. Conforme os autos, houve uso de um ferro de solda no equipamento, mas o aparelho foi rapidamente substituído. Vídeos e avaliação policial inclusos no processo constam entre os elementos apresentados ao STF.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre a tentativa de golpe. A execução das penas pode ocorrer nas próximas semanas, após a Primeira Turma do STF ter rejeitado recentemente embargos de declaração do ex-presidente e de outros acusados.
Na sexta (21), a defesa já havia pedido prisão domiciliar humanitária ao Supremo; o pedido foi negado no sábado, após a decretação da prisão preventiva.
O STF deve analisar a manutenção da prisão preventina nesta segunda-feira (24). O ministro Flávio Dino convocou sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão. Fonte: Agência Brasil.
