Terminam nesta quarta-feira (26), às 23h59, as inscrições para preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão vinculado ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As vagas destinam-se a representantes de três segmentos: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. As regras e o edital de seleção foram publicados pela EBC.
A eleição será conduzida por uma comissão interna instituída pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro via SEI da EBC. Cada titular do Comitê terá um suplente para substituí‑lo em caso de ausência ou impedimento.
Os mandatos correspondem ao período remanescente do mandato em vigor do Comep, que teve início em 8 de julho de 2025 e vai até 8 de julho de 2027. A recondução dos representantes é vedada.
A escolha dos membros ocorrerá a partir de listas tríplices, preferencialmente formadas por pessoas de gêneros, raças e regiões diferentes. A votação será direta e secreta, realizada pela plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria‑Geral da Presidência da República. Titulares e suplentes serão nomeados por decreto presidencial.
Participação social na EBC
A EBC retomou instâncias de participação social em 2025, após nove anos sem comitês. Em 11 de junho de 2025, os comitês do Sinpas foram instaurados. O antigo Conselho Curador, que reunia representantes do governo e da sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
A instalação dos comitês aconteceu depois de decreto publicado em 5 de junho de 2025, que designou membros para o Comep. Os representantes do Comitê de Acompanhamento da Programação e Diversidade (Cpadi) foram nomeados em 2024 pela Portaria‑Presidente nº 634/2024.
Os integrantes dos dois comitês foram eleitos em processo aberto à sociedade civil em 2024.
Funções dos comitês
O Comep tem a missão de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo a observância da pluralidade social.
O Cpadi é responsável por monitorar diretrizes da programação das emissoras públicas operadas pela EBC. Entre suas atribuições estão estimular a participação social, assegurar diversidade social, cultural, regional e étnica, promover pluralidade de ideias, fomentar produção regional e independente e incentivar conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
A EBC divulgou a composição dos comitês Comep e Cpadi conforme os processos de escolha realizados.
