A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de novembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 7.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais, o valor médio pago neste mês sobe para R$ 683,28. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social projeta que o programa atenderá 18,65 milhões de famílias em novembro, com desembolso de R$ 12,69 bilhões.
Além do benefício-base, o Bolsa Família contempla complementos por situação familiar e faixa etária. Entre eles estão:
– Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses;
– acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes;
– R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos;
– R$ 150 por criança de até 6 anos.
No calendário habitual, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Datas, valores e a composição das parcelas podem ser consultados pelo aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em 14 de novembro, beneficiários de 735 municípios receberam a parcela independentemente do final do NIS. Entre as cidades atendidas por esse pagamento antecipado estão 497 municípios do Rio Grande do Sul e os 22 municípios do Acre. Também houve pagamentos unificados em localidades de outros sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).
Algumas dessas cidades foram afetadas por chuvas, estiagens ou apresentam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre os municípios paranaenses atendidos está Rio Bonito do Iguaçu, atingida por um tornado que destruiu cerca de 90% das construções. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso. A alteração foi promovida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de trabalhar durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias estão na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam metade do benefício a que teriam direito por um período determinado, desde que cada integrante passe a receber até meio salário mínimo.
Em junho houve alteração no prazo de permanência nessa fase: o período foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho. Famílias que já haviam ingressado na regra até maio mantêm o direito à metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês. O benefício é bimestral e será pago novamente em dezembro. Podem receber o Auxílio Gás famílias inscritas no CadÚnico que tenham ao menos um integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A norma que criou o programa prevê preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
