A Prefeitura de São Paulo apresentou recurso contra a decisão que declarou inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi no município. O recurso, dirigido ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pede suspensão do início das atividades previsto para 11 de dezembro e solicita mais 120 dias, o que adiaria a liberação para abril.
A solicitação foi protocolada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). No pedido, a administração municipal requer prazo adicional para a realização de audiências públicas, a complementação de estudos sobre o tema e a ampliação da rede de atendimento de urgência, incluindo a entrega de três novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O documento da Prefeitura cita ainda o aumento da frota de motocicletas — estimada em 56% nos últimos cinco anos — e o crescimento do número de acidentes a partir de 2020. O relatório municipal não traz análise específica sobre o possível impacto da pandemia nesses índices.
Entre as empresas interessadas em operar o serviço estão Uber e 99, que já manifestaram intenção de atuar na modalidade. A PGM também ressalta que aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência das cidades para regular a atividade, apontando o julgamento como referência para uma decisão definitiva.
Por fim, a Procuradoria sustenta que a abertura precoce do serviço poderia sobrecarregar o sistema de saúde municipal e representar risco às vidas, argumento usado para justificar o pedido de prorrogação até que haja definição judicial. O TJ-SP ainda deve analisar o recurso.
