O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e introduz novas regras para rendas mais altas.
O governo estima que, com a mudança, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR. A proposta também eleva a tributação sobre rendimentos elevados, a partir de R$ 600 mil por ano.
A cerimônia de sanção será no Palácio do Planalto, às 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda apresentará os detalhes à imprensa.
Trajetória legislativa
O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo em março, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e aprovado pelo Senado no início deste mês.
Principais alterações
Hoje, a isenção do IRPF alcança quem recebe até R$ 3.076 mensais (equivalente a dois salários mínimos). A nova lei passa a isentar, a partir de janeiro do ano que vem, rendimentos mensais de até R$ 5.000 para pessoas físicas.
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial do imposto, com descontos maiores quanto menor for a renda dentro dessa faixa. Contribuintes com ganhos acima de R$ 7.350 não serão beneficiados pela medida.
Financiamento das mudanças
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem aufere mais de R$ 600 mil por ano (aproximadamente R$ 50 mil por mês). Também está prevista tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos para o exterior.
