A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de novembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo do benefício é R$ 600. Com adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família atenderá 18,65 milhões de famílias em novembro, com gasto estimado em R$ 12,69 bilhões.
Além do piso, o programa prevê complementos: o Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No modelo corrente, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, que reúne as contas poupança digitais da instituição.
Pagamento antecipado em 735 municípios
Em 14 de novembro, beneficiários de 735 municípios receberam o pagamento de forma antecipada, independentemente do dígito final do NIS. Entre eles estão 497 cidades do Rio Grande do Sul e os 22 municípios do Acre. Também houve antecipação em localidades de sete outros estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).
A lista inclui municípios afetados por enchentes, estiagens ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. O detalhamento das cidades com pagamento unificado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso e mudança na legislação
Desde 2023 os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, alteração prevista pela Lei 14.601, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de atuar durante o período de piracema.
Regra de proteção
Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Pelo mecanismo, famílias cujos membros obtêm emprego e aumentam a renda podem receber metade do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo.
Em junho, o prazo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas essa alteração vale apenas para famílias que entraram na fase de transição a partir de junho. Quem passou para a regra até maio manterá a proteção por dois anos.
Auxílio Gás
O pagamento do Auxílio Gás não ocorrerá em novembro, já que o benefício é concedido a cada dois meses; a próxima parcela será em dezembro. Para receber o Auxílio Gás é exigida inscrição no CadÚnico e a presença de ao menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prevê preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
