No dia seguinte à operação “Poço de Lobato”, que apurou sonegação fiscal de R$ 26 bilhões atribuída ao Grupo Refit, do setor de combustíveis, a Receita Federal detalhou aspectos da investigação e chamou atenção para medidas legislativas em discussão no Congresso.
A ação apontou um esquema envolvendo sonegação de tributos, evasão de divisas e ocultação de patrimônio. A investigação identificou a utilização da estrutura empresarial para evitar o pagamento de impostos.
Em entrevista à Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o secretário da Receita Federal tratou do projeto em tramitação que mira os chamados devedores contumazes. Segundo a Receita, cerca de mil contribuintes estariam nesse rol, entre mais de 20 milhões de empresas registradas no país.
A administração fiscal estima que os devedores contumazes respondem por um montante acumulado superior a R$ 200 bilhões. O projeto em análise prevê critérios para enquadramento, entre eles dívida superior a R$ 15 milhões e valor da dívida que supere o patrimônio da empresa.
Fontes da Receita afirmam que, na prática, muitas das empresas envolvidas são sociedades com pouco ou nenhum patrimônio, o que reduz a perspectiva de recuperação dos valores sonegados. Diante disso, a proposta visa, além de responsabilizar os devedores, retirar práticas que distorcem a concorrência e abrir espaço para empresas que cumprem as obrigações fiscais.
