O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (1º) o BC Protege+, ferramenta que permite a pessoas físicas e jurídicas restringir a abertura de contas bancárias sem consentimento.
O mecanismo foi criado para impedir registros com identidade falsa ou uso fraudulento de dados. Ao ser ativado, o sistema comunica ao Sistema Financeiro Nacional que o titular não autoriza ser incluído — nem como titular nem como representante — em contas de terceiros.
Até o início da tarde, quase 8 mil usuários já haviam ativado a proteção e 263 tentativas de abertura de contas foram bloqueadas por causa da medida.
Para acessar o serviço é necessário possuir conta gov.br nos níveis prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. O BC Protege+ está disponível na área logada do Meu BC, no site do Banco Central, e pode ser ativado ou desativado a qualquer momento.
A proteção cobre contas de depósitos à vista, contas de poupança e contas de pagamento pré-pagas, incluindo a inclusão de titular ou representante nesses produtos. A regra vale para todas as novas aberturas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado em que o CPF ou CNPJ já tenha relacionamento.
Em caso de tentativa de abertura de conta com a proteção ativada, o cidadão ou a empresa recebe informação sobre qual instituição financeira realizou a consulta ao CPF ou CNPJ.
O Banco Central pretende ampliar o escopo do BC Protege+ para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartões, desde que a adesão dos usuários seja significativa.
Na mesma plataforma Meu BC, está disponível o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), que lista bancos e instituições com os quais a pessoa mantém ou manteve vínculos, com datas de início e término, permitindo checar possíveis usos indevidos dos dados.
O lançamento do BC Protege+ foi anunciado em maio e desenvolvido ao longo de meses em diálogo com instituições financeiras reguladas pelo Banco Central.
