Um estudo inédito estima que jogos de azar e apostas online causam perdas econômicas e sociais de R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil. O levantamento, intitulado A saúde dos brasileiros em jogo, foi divulgado nesta terça-feira (2) e avalia os impactos da expansão das apostas online no país.
O montante citado inclui custos relacionados a suicídios, desemprego, tratamentos de saúde e afastamentos do trabalho. Em termos comparativos, R$ 38,8 bilhões representariam um acréscimo de aproximadamente 26% no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do ano anterior, ou 23% a mais no Bolsa Família de 2024.
Produção e parceiros
A pesquisa foi elaborada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e pela Umane, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), que reúne cerca de 200 parlamentares.
Dados e estimativas
O estudo aponta que 17,7 milhões de brasileiros apostaram em um período de seis meses. Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foi usada para estimar em 12,8 milhões o número de pessoas em situação de risco relacionado às apostas.
A partir de modelos internacionais, os pesquisadores estimaram as perdas diretas e indiretas no Brasil:
– R$ 17 bilhões por mortes adicionais por suicídio;
– R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida ligada à depressão;
– R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para depressão;
– R$ 2,1 bilhões em gastos com seguro-desemprego;
– R$ 4,7 bilhões por encarceramento relacionado a atividades criminosas;
– R$ 1,3 bilhão em perda de moradia.
Do total apurado, 78,8% (R$ 30,6 bilhões) referem-se a custos com saúde.
Causas e tendências
O estudo associa o crescimento acelerado das apostas ao avanço tecnológico, à falta de regulação eficaz, à exposição midiática e à ausência de políticas públicas estruturadas. Esses fatores, segundo o relatório, têm contribuído para maior endividamento das famílias, aumento de transtorno do jogo e agravamento de problemas de saúde mental.
Arrecadação e tributação
Dados do Banco Central citados no relatório indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 240 bilhões em apostas em 2024. Em agosto de 2024, beneficiários de programas sociais teriam gasto R$ 3 bilhões em apostas por meio de transferências instantâneas (Pix).
As apostas foram legalizadas em 2018, regulamentadas em 2023 e passaram a recolher maior volume de impostos em 2025. Até setembro deste ano, a arrecadação totalizou R$ 6,8 bilhões, subindo para cerca de R$ 8 bilhões no mês seguinte. A projeção anual citada no documento é de R$ 12 bilhões.
Hoje, a tributação sobre a receita bruta das operadoras é de 12%. Tramita no Senado o Projeto de Lei 5473/2025, que propõe elevação da alíquota para até 24%. Além disso, prêmios pagos a apostadores são sujeitos a Imposto de Renda de 15%.
Destinação dos recursos
Os autores do estudo destacam que apenas 1% da arrecadação com apostas foi repassado ao Ministério da Saúde até agosto, totalizando R$ 33 milhões. Essa receita não possui vinculação específica para financiar ações da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), do Sistema Único de Saúde (SUS).
Comissão Parlamentar de Inquérito
O tema das apostas online foi objeto de CPI no Senado, que investigou impactos sobre orçamentos familiares, supostas ligações com o crime organizado e a atuação de influenciadores. O relatório final da comissão, que recomendava indiciamentos, teve seu parecer rejeitado, fato incomum nas CPIs do Senado na última década.
Impacto econômico e mercado de trabalho
Em termos de emprego formal, o setor representava 1.144 vagas, segundo dados oficiais do Ministério do Trabalho. A pesquisa aponta baixa conversão de receita em salários formais: para cada R$ 291 de receita das empresas, aproximadamente R$ 1 seria destinado a remuneração formal.
O estudo também observa alta taxa de informalidade entre trabalhadores do setor: 84% não teriam contribuído para a previdência em 2024, ante média de 36% na economia geral, segundo a PNAD Contínua do IBGE.
Experiência do Reino Unido
O dossiê traz medidas adotadas no Reino Unido para prevenção, tratamento e regulação das apostas, entre elas:
– mecanismos de autoexclusão do usuário por até cinco anos;
– restrições rígidas à publicidade, com proibições de mensagens que apresentem o jogo como solução para problemas financeiros ou que alcancem menores de idade;
– destinação de parte significativa da arrecadação de impostos para tratamentos de saúde, com referência a 50% do montante recolhido no país.
Recomendações para o Brasil
O Ieps propõe medidas para mitigar danos caso a proibição não seja considerada viável. Entre as sugestões estão:
– aumentar a parcela da tributação das apostas destinada à saúde;
– capacitar profissionais de saúde para acolhimento no SUS;
– proibir publicidade e promover campanhas nacionais de conscientização;
– restringir o acesso de pessoas em perfil de risco e de menores;
– estabelecer regras mais rígidas para operadoras, visando retorno financeiro ao país e mecanismos de monitoramento.
Posição do setor
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que reúne cerca de 75% do mercado formal de apostas no país, tem se manifestado contra aumento da tributação. A entidade afirma que alta carga tributária poderia fortalecer o mercado clandestino e dificultar a competitividade do setor regulado. O IBJR também afirma que mais de 51% das apostas virtuais no Brasil operariam na informalidade.
