A diretoria do Banco Central (BC) desistiu de elaborar regras específicas para o chamado Pix Parcelado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (4) durante reunião do Fórum Pix em Brasília, com participantes do sistema financeiro e da sociedade civil.
O BC também proibiu que instituições financeiras usem a expressão “Pix Parcelado”. Termos semelhantes, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, permanecem permitidos.
A obrigatoriedade e a padronização das normas já haviam sido adiadas diversas vezes: previsão inicial para setembro, depois para o fim de outubro e, em seguida, para novembro. A modalidade, disponível no mercado, funciona como uma linha de crédito com cobrança de juros e vinha sendo objeto de proposta regulatória para aumentar a transparência aos usuários.
Ausência de padronização
No Pix parcelado, o comerciante recebe o valor integral no momento da transação e o consumidor paga em parcelas, com juros. Bancos definem livremente taxas, prazos, formas de cobrança e apresentação do produto, o que especialistas consideram fator de elevação do risco de endividamento.
As taxas observadas no mercado giram em torno de 5% ao mês, com Custo Efetivo Total (CET) próximo de 8% mensais. Em muitos contratos, os custos só ficam claros na etapa final da contratação. Regras sobre atraso no pagamento também nem sempre são transparentes. Em diversos casos, as parcelas aparecem na fatura do cartão, embora a operação não configure um parcelamento tradicional de cartão de crédito.
Reações de entidades
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), presente à reunião do Fórum Pix, criticou a decisão do BC e apontou que a ausência de regras pode favorecer abusos e aumentar o risco de superendividamento. A entidade considerou que a proibição do termo tem efeito limitado, por não alterar a diversidade e a falta de transparência dos produtos oferecidos.
O Idec também manifestou preocupação com o impacto da associação da modalidade à marca Pix, por entender que isso pode levar a contratações impulsivas. A entidade anunciou que continuará atuando para exigir padrões de transparência e segurança.
Fiscalização e fiscalização incertas
Apesar do veto ao uso das marcas específicas, o BC não detalhou como fiscalizará o mercado para coibir práticas abusivas ou uniformizar informações. Representantes do órgão afirmaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções pelos bancos, sem impor padrões técnicos determinados.
Entidades de defesa do consumidor alertam que essa postura tende a produzir ofertas heterogêneas entre instituições, dificultando comparações e elevando a probabilidade de escolhas inadequadas por parte dos clientes.
Negociação e ajustes
Nos últimos meses, a expectativa era a de que o Banco Central publicasse normas para harmonizar a oferta, definindo informações obrigatórias — como taxas, IOF e critérios de cobrança — e padrões mínimos de transparência. Os sucessivos adiamentos refletiram impasse entre a área técnica do BC e os bancos, que pediram mudanças no texto inicial.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou ser a favor da existência de regras, mas negou ter pressionado o BC para suspender a regulamentação. A entidade reconheceu ter solicitado ajustes no texto em discussão e disse não enxergar urgência na publicação imediata.
