Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a Lei Estadual 6.512/2025, que concede utilidade pública estadual à Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare).
A proposição foi apresentada pelo deputado e 2º vice‑presidente da Assembleia, Zé Teixeira (PSDB).
A Acamare, fundada em 2017, é registrada como entidade de direito privado, sem fins lucrativos e sem finalidade econômica. A organização atua na promoção da coleta seletiva, na geração de renda para catadores e na difusão de práticas de conscientização ambiental no município de Rio Brilhante.
A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado.
