A Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina foi reconhecida como de utilidade pública estadual a partir de sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, pela Lei Estadual 6.511/2025.
A proposta da lei é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).
A entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, com sede e foro em Nova Andradina. Segundo o texto legal, sua finalidade é a criação e manutenção de serviços de radiodifusão comunitária e educativa.
O enquadramento segue a legislação brasileira e as diretrizes do Ministério das Comunicações, com objetivo de promover comunicação de caráter educativo e cultural, de acesso livre e gratuito à sociedade.
O teor da lei foi publicado no Diário Oficial do Estado.
