A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (17) a parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais introduzidos, o valor médio do pagamento neste mês chega a R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa atenderá 18,7 milhões de famílias em dezembro, com despesa estimada em R$ 12,74 bilhões.
Além do pagamento base, o programa prevê complementos: o Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
Normalmente os repasses ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Em razão das celebrações de fim de ano, porém, o calendário de dezembro foi adiantado em cerca de dez dias para garantir que os valores sejam depositados antes do Natal.
Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em 10 de dezembro, beneficiários de 179 municípios receberam o pagamento antecipado, sem considerar o final do NIS. Entre esses municípios, 120 ficam no Rio Grande do Norte e 32 no Paraná. Também houve pagamentos unificados em cidades de Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).
A lista de localidades contempladas inclui municípios atingidos por chuvas, por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre as cidades paranaenses está Rio Bonito do Iguaçu, que teve cerca de 90% das construções destruídas por um tornado. A relação completa de municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério.
Mudança no Seguro Defeso
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, em razão da Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante o período da piracema.
Regra de proteção
Em dezembro, aproximadamente 2,33 milhões de famílias estão na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias que aumentem a renda por meio do emprego recebam metade do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios deixaram o Bolsa Família e passaram para a regra de proteção, conforme dados do Ministério.
Em junho houve alteração no tempo de permanência na regra de proteção, reduzindo-o de dois para um ano. A mudança, porém, vale apenas para famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho; quem entrou na regra até maio continua recebendo metade do benefício por dois anos.
