O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 6,2 milhões de contestação sobre descontos indevidos em benefícios, e 4,1 milhões de beneficiários já receberam o reembolso em conta, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos.
O prazo para solicitar a devolução foi prorrogado até 14 de fevereiro. Originalmente, a data final era 14 de novembro, mas o Governo estimou que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não haviam procurado o órgão.
Como contestar
– Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” — no aplicativo, escolher a opção “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
– Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
– Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.
Reajuste do piso e impacto nos benefícios
O piso dos aposentados e pensionistas do INSS subiu para R$ 1.621,00, em linha com o aumento do salário mínimo. O reajuste deve injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia previdenciária e afetar 21,9 milhões de benefícios. Além disso, 6,4 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão impactados.
Os pagamentos com o novo valor começam em 26 de janeiro e seguem até 6 de fevereiro. Beneficiários que recebem acima de um salário mínimo terão seus reajustes ajustados conforme o NPC, cujo resultado estava previsto para 9 de janeiro.
Medidas contra associações fraudulentas
O governo adotou medidas para ressarcir os prejudicados e buscar os recursos junto às associações que aplicaram os descontos indevidos. Em ações judiciais e cautelares movidas por órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e o próprio INSS, foram obtidos bloqueios e apreensões de valores.
Em operações iniciais, aproximadamente R$ 2,8 bilhões foram bloqueados em uma ação baseada em 12 processos. Em outra ação da AGU, foram bloqueados cerca de R$ 3,5 bilhões. Em procedimentos posteriores, foram obtidas liminares adicionais; em um dos casos, foi identificado um bloqueio de R$ 500 milhões em conta vinculada ao proprietário de uma associação.
Essas medidas visam garantir o pagamento imediato aos beneficiários enquanto se busca o ressarcimento junto aos responsáveis pelas fraudes.
Regras de transição da reforma da Previdência
No regime de transição decorrente da reforma de 2018, o tempo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. A progressão da idade exigida prevê acréscimos ao longo do tempo. Para 2026, a idade mínima prevista é de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.
Outra alternativa de aposentadoria na transição é a regra de pontos, que soma tempo de contribuição e idade. Para a aposentadoria por pontos, são considerados 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.
O aplicativo Meu INSS dispõe de um simulador de aposentadoria que indica quando o segurado atinge os requisitos e estima o valor do benefício.
