O Ministério da Saúde abriu processo para revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), responsável pelos serviços públicos destinados a pessoas com sofrimento psíquico e por problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
A revisão abrangerá as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, em vigor desde setembro de 2017. O trabalho ficará a cargo de um grupo criado pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União no último dia 6.
A equipe será formada por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A portaria admite a participação, sem direito a voto, de especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas como convidados.
O grupo terá prazo inicial de 180 dias para apresentar propostas de revisão, com possibilidade de prorrogação por igual período. As recomendações serão submetidas à avaliação da Comissão Intergestores Tripartite, integrada pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.
Conass e Conasems já sinalizaram pontos a serem considerados durante o trabalho. O Conass listou fragilidades na Raps, entre elas a dificuldade de muitos municípios em custear a assistência psicossocial, ausência de arranjos regionais que garantam cobertura, e a subestimação da saúde mental na atenção primária. O conselho também destacou novas demandas no pós-pandemia e questões envolvendo comunidades terapêuticas que em alguns casos operam fora da rede e são alvo de denúncias.
O Conasems informou que debates sobre os componentes da Raps e os desafios de gestão ocorrem desde o ano passado. A entidade apontou a complexidade crescente das demandas por cuidados em saúde mental e a necessidade de integração entre urgência e emergência, atenção básica e hospitalar, além da carência de profissionais qualificados e da articulação com outras áreas governamentais.
Entre as prioridades sinalizadas para o grupo estão a discussão de modelos de financiamento que considerem as especificidades dos 5.570 municípios brasileiros e a formalização de uma política nacional de saúde mental no âmbito da governança tripartite do SUS, com participação do controle social.
Estrutura da Raps
A Rede de Atenção Psicossocial oferece atenção integral que vai da atenção básica — incluindo Unidades Básicas de Saúde, equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura — à atenção especializada, prestada pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A Raps também atua no atendimento de crises por meio de serviços de urgência e emergência, como SAMU, Unidades de Pronto Atendimento e salas de estabilização, e na atenção hospitalar com enfermarias especializadas em hospitais gerais. Complementam a rede estratégias de desinstitucionalização, como Serviços Residenciais Terapêuticos e unidades de acolhimento temporário, além de ações de reabilitação psicossocial voltadas à autonomia e à reintegração social dos usuários.
