A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (5), quatro mandados de busca e apreensão em Macapá (AP) para apurar a aplicação de R$ 400 milhões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP) no Banco Master.
A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central no ano passado. A ação, chamada Operação Zona Cinzenta, investiga possível envolvimento de gestores da Amprev — a autarquia estadual responsável pela gestão do RPPS/AP — na aprovação e execução dos investimentos. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal.
A investigação busca esclarecer por que o fundo previdenciário direcionou recursos para uma operação considerada de risco e apura suspeitas de crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta.
Segundo a Amprev, o sistema previdenciário estadual reúne cerca de 30 mil segurados ativos e 2.100 beneficiários civis e militares entre aposentados e pensionistas. Em nota assinada pelo presidente da autarquia, a Amprev informou que os recursos dos segurados estão protegidos e que obteve decisão favorável na Justiça em ação movida contra o Banco Master.
A 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá autorizou que o Estado e a Amprev retenham os valores de empréstimos consignados que seriam repassados ao Banco Master. Esses valores deverão ser provisionados em conta específica no Banco do Brasil, sob fiscalização do Judiciário, até o julgamento final do processo.
A decisão judicial também proibiu o Banco Master de adotar medidas de cobrança contra servidores, aposentados e pensionistas com consignados. A Amprev afirmou ainda que os montantes retidos não serão utilizados e permanecerão depositados em instituição financeira considerada idônea, com prestação de contas ao Judiciário a cada 90 dias.
