Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado nesta terça-feira (10) conclui que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria impactos econômicos comparáveis aos observados em reajustes históricos do salário mínimo, indicando potencial capacidade de absorção pelo mercado de trabalho.
A pesquisa avalia que a mudança elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%. No entanto, esse acréscimo tem efeito reduzido sobre o custo total de operação em grandes setores, como indústria e comércio, onde a folha costuma representar menos de 10% das despesas — diante de gastos com estoques e investimentos em maquinário, por exemplo. Por outro lado, segmentos de serviços que dependem intensamente de mão de obra, como vigilância e limpeza predial, podem registrar aumento de até 6,5% no custo operacional e, portanto, demandariam políticas públicas e transição gradual.
O Ipea destaca também a necessidade de mecanismos de adaptação, como janelas temporais para implementação e possibilidades de contratação em regime de meio período, especialmente para pequenas empresas que enfrentam maior dificuldade para reorganizar escalas.
Desigualdade e perfil dos trabalhadores
A análise aponta forte associação entre jornadas de 44 horas e menor escolaridade e renda. A remuneração média de trabalhadores que atuam até 40 horas semanais é de cerca de R$ 6,2 mil; quem trabalha 44 horas recebe, em média, menos da metade desse valor. Entre os ocupados com ensino médio completo ou menos, mais de 83% apresentam jornada superior a 40 horas; entre os com ensino superior completo, a proporção cai para 53%.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023 mostram que, entre os 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados, 31.779.457 tinham jornada de 44 horas — o equivalente a 74% dos vínculos com jornada informada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos empregados trabalham além de 40 horas semanais.
Impacto nas micro e pequenas empresas
O estudo ressalta que empresas de menor porte concentram proporções ainda maiores de jornadas estendidas. Enquanto a média nacional de vínculos com mais de 40 horas é de 79,7%, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas com cinco a nove trabalhadores.
Em números absolutos, trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 40 horas somam 3,39 milhões em empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões em estabelecimentos com até nove empregados. Nesses grupos predominam horários longos em segmentos como educação, atividades de associações e serviços pessoais (lavanderias, salões de beleza etc.).
Debate legislativo
No Congresso, a redução da jornada e o fim da escala 6×1 passaram a integrar a agenda de prioridades neste início de ano. Há duas propostas em tramitação na Câmara: a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes. A presidência da Câmara incluiu a matéria entre as pautas a serem analisadas, com possibilidade de votação a partir de maio. Na mensagem enviada ao Congresso na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também indicou o tema como prioridade do governo para o semestre.
