O Ministério das Relações Exteriores do Brasil repudiou as medidas aprovadas pelo governo de Israel que facilitam a tomada de terras palestinas na Cisjordânia por cidadãos israelenses.
Em nota divulgada em 10 de fevereiro, o Itamaraty afirmou que as ações, aprovadas pelo gabinete de segurança israelense em 8 de fevereiro, simplificam a aquisição de imóveis na Cisjordânia por meio de alterações nas regras de registro de terras e ampliam atribuições administrativas e de fiscalização de agências israelenses sobre o território.
O governo brasileiro classificou a decisão como violação flagrante do direito internacional e ressaltou que ela contraria o parecer da Corte Internacional de Justiça, que considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada e determinou a cessação de novas atividades de assentamento e a retirada de moradores.
O Executivo israelense divulgou um pacote de medidas para fortalecer os assentamentos na Cisjordânia. Entre as iniciativas está a abertura dos registros de terras em áreas conhecidas como Judeia e Samaria ao público, com o objetivo declarado de tornar mais simples o processo de compra de terrenos nessa região.
A Autoridade Palestina e o grupo Hamas criticaram as medidas e pediram intervenções da comunidade internacional. No ano passado, o Exército de Israel realizou operação na Cisjordânia que resultou na expulsão de cerca de 40 mil palestinos, a maior ação do tipo em duas décadas.
Na nota, o Itamaraty solicitou que Israel se abstenha de ações equivalentes à anexação do território palestino ocupado, por considerá-las ameaças à viabilidade da solução de dois Estados e ao estabelecimento de uma paz justa e sustentável no Oriente Médio.
