O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital lançado em outubro de 2023 para a criação de até 95 novos cursos de medicina por instituições privadas, com foco em municípios do interior. A portaria que revoga o documento foi publicada na noite de terça-feira (10) em edição extra do Diário Oficial da União.
O cronograma do chamamento chegou a ser adiado várias vezes devido ao grande volume de propostas e à judicialização dos pedidos. Em outubro do ano passado o próprio edital já havia sido suspenso por 120 dias. Após esse período, a decisão de revogação levou em conta mudanças substanciais no cenário que motivou o processo seletivo.
Entre os fatores apontados pelo governo estão a expansão de vagas decorrente de decisões judiciais, o aumento da oferta por meio dos sistemas estaduais e distrital de ensino e a conclusão de processos administrativos relativos a acréscimo de vagas em cursos já autorizados. Essas alterações tornaram incompatível a manutenção do edital com os objetivos originais de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade na formação médica.
Histórico da regulação
Em abril de 2018 o MEC proibiu, por portaria, a abertura de novas vagas em cursos de medicina por cinco anos. Após o término desse período, em 2023 o governo autorizou a criação de novos cursos em regiões com carência de médicos e lançou o edital para coordenar a expansão.
No entanto, a judicialização do tema resultou em mais de 360 liminares contra a União, que exigiram o recebimento e processamento de pedidos de autorização de cursos e de aumentos de vagas. Essas ações corresponderam a solicitações de cerca de 60 mil novas vagas. Segundo nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), a vedação à abertura de cursos não impediu a ampliação da oferta, permitindo também a criação de cursos fora do processo regulatório e avaliativo.
Dados e desigualdades
O Censo da Educação Superior registra crescimento significativo entre 2018 e 2023: os cursos de medicina passaram de 322 para 407, e as vagas saltaram de 45.896 para 60.555. Além da expansão no sistema federal, os conselhos estaduais de Educação autorizaram 77 cursos no âmbito estadual.
Apesar do aumento geral, persistem desigualdades regionais na distribuição de médicos. Estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará apresentam relação médico/habitante muito inferior à média nacional.
Qualidade da formação
Nos últimos anos foram implementados o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e novas Diretrizes Curriculares Nacionais, além de debates sobre a criação de um exame de proficiência para egressos. A primeira edição do Enamed apontou que cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes alcançando a nota mínima de proficiência. A maior parte dessas instituições é municipal ou privada com fins lucrativos.
Próximos passos
Não foi estabelecido prazo para um novo chamamento. O MEC informou que a revogação do edital não representa a interrupção da política pública de expansão da formação médica. Em articulação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, a pasta pretende consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos na qualidade da formação e no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
