O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (12) a isenção do Imposto de Importação para mais de mil produtos e adotou novas medidas antidumping.
Foram concedidos 1.059 ex-tarifários — mecanismo temporário que reduz a alíquota de importação quando não há produção nacional equivalente. Do total, 421 se referem a bens de capital e de informática e 638 a autopeças.
A iniciativa visa incentivar investimentos e baratear custos industriais ao permitir a entrada de máquinas, equipamentos e componentes sem similar fabricado no país.
Além disso, o Gecex zerou a alíquota de importação para 20 insumos usados pelos setores industrial e agropecuário e para dois produtos finais. As isenções abrangem itens vinculados às áreas de saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal, entre outros.
No mesmo encontro, o comitê aprovou três novos direitos antidumping para proteger a indústria nacional de importações consideradas desleais. Entre as medidas, foi estabelecido direito antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas originárias da China. Também foram aprovadas medidas contra laminados planos a frio e laminados planos revestidos, igualmente provenientes da China.
Segundo o Gecex, as medidas têm por objetivo neutralizar prejuízos causados por importações abaixo do valor de mercado.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) não detalhou quais produtos tiveram as alíquotas zeradas nem os termos completos das medidas antidumping. Os itens e os termos serão divulgados após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
