A Receita Federal exonerou nesta quinta-feira (19) um auditor fiscal que ocupava cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e não trouxe justificativa formal.
O servidor chefiava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e apura possíveis consultas irregulares a informações sujeitas a sigilo fiscal. Ao todo, quatro servidores estão sob investigação.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo indicou que o auditor teria acessado informações ligadas a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes.
No curso das apurações, o servidor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.
Entidades representativas da categoria emitiram manifestações sobre a operação.
A Receita Federal informou ter instaurado auditoria interna a pedido do Supremo. O órgão admitiu haver acessos indevidos a dados de ministros do STF e de familiares e afirmou que a investigação envolve dezenas de sistemas e contribuintes; eventuais irregularidades identificadas foram comunicadas ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) declarou que seus sistemas são rastreáveis e que seus funcionários não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes, limitando-se à gestão da infraestrutura tecnológica.
O caso segue sob investigação no Supremo Tribunal Federal.
