PCi-MS mantém certificação internacional e amplia banco genético para 5.443 perfis
A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul (PCi-MS) renovou por mais um ano a certificação internacional em análises de DNA concedida pelo Grupo Iberoamericano de Trabalho em Análise de DNA (Gitad). O reconhecimento confirma que os procedimentos do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) seguem padrões internacionais e estão submetidos a controle externo independente.
O banco genético estadual registra atualmente 5.443 perfis na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Foram identificadas 76 coincidências técnicas, das quais 25 envolvem perfis de outros estados. A taxa de correspondência é de 1,40% sobre o total de perfis inseridos.
Em 2015, Mato Grosso do Sul contabilizava 32 perfis cadastrados. O salto para 5.443 registros em 2025 representa crescimento superior a 170 vezes, consolidando a estrutura genética como ferramenta estratégica de investigação criminal.
A certificação, implantada em 2003, integra a rotina de controle de qualidade do IALF. Ela garante que os exames atendem a critérios de precisão, rastreabilidade e segurança, requisitos essenciais para a validade técnica e jurídica dos laudos periciais. O processo de avaliação inclui envio periódico de dados laboratoriais para verificação externa.
O Contrato de Gestão firmado com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) prevê a ampliação da inclusão de perfis de condenados, vestígios e de familiares de pessoas desaparecidas no banco genético estadual.
Integrado à RIBPG, o laboratório da PCi-MS realiza confrontos genéticos em âmbito nacional, possibilitando a identificação de vínculos entre vestígios coletados em diferentes unidades da federação. O banco de perfis de natureza criminal opera de forma independente das bases destinadas à identificação civil, conforme a legislação vigente.
A RIBPG é regulamentada pela Lei Federal nº 12.654/2012 e atualizada pelas Leis nº 15.272, 15.280 e 15.295. O Gitad reúne pelo menos 58 laboratórios participantes dos exercícios internacionais de proficiência, incluindo o IALF na rede internacional de controle técnico e intercâmbio científico.
Os exames de DNA forense são utilizados na análise de vestígios biológicos em locais de crime, em investigações de crimes contra a dignidade sexual e na identificação humana por confronto genético. Os laudos contribuem para investigações policiais e processos judiciais, conferindo robustez científica às provas periciais.
Com certificação internacional consolidada, crescimento estrutural e integração plena à RIBPG, a PCi-MS reforça sua participação na política nacional de bancos de perfis genéticos, baseada em rigor científico, controle externo contínuo e cooperação federativa.
Fonte: Comunicação PCi-MS.
