O governo federal anunciou a edição de um decreto para regulamentar salvaguardas — instrumentos de proteção a produtores nacionais — em acordos comerciais assinados pelo Brasil. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul (RS).
O texto em elaboração pretende definir regras claras para a adoção de medidas de proteção em caso de aumento súbito de importações que gere prejuízo à indústria e ao agronegócio. A medida deverá valer tanto para acordos já vigentes quanto para compromissos futuros.
As salvaguardas são mecanismos previstos em tratados comerciais que permitem ao país responder a surtos de importação após redução de tarifas negociadas. Caso seja comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode, entre outras ações, estabelecer cotas de importação, suspender a redução tarifária prevista em acordos ou restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá estabelecer prazos, procedimentos de investigação e condições para a aplicação dessas medidas.
A iniciativa ocorre em contexto de ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia. Com esses novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%.
Diante do aumento dos compromissos preferenciais, o governo considera necessária a criação de disciplina específica para conferir maior previsibilidade e segurança jurídica ao uso das salvaguardas, em lugar da aplicação apenas de normas multilaterais gerais.
No acordo Mercosul-União Europeia, a redução das tarifas seguirá cronograma gradual para permitir adaptação dos produtores brasileiros. No caso do vinho, o período de desoneração será de oito anos; para espumantes, 12 anos.
O setor vitivinícola também será impactado pela reforma tributária sobre o consumo. De acordo com o governo, a mudança deve reduzir em cerca de 7% a carga tributária incidente sobre vinhos nacionais, medida destinada a incrementar a competitividade do segmento.
Antes da abertura da festa, houve reunião entre o ministro e representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Foram tratadas, entre outras pautas, o acordo com a União Europeia, a reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.
