O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa na noite de sexta-feira (20) um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB).
A proposta integra o plano apresentado ao Banco Central no início do mês, com o objetivo de captar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Segundo o Executivo, os imóveis poderão servir como garantia em operações de captação, inclusive para um eventual empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida não implicaria necessariamente venda imediata do patrimônio; os bens seriam usados para reduzir o risco dos credores e potencialmente baixar os juros dos financiamentos ao BRB.
O texto do projeto autoriza três tipos de ação: integralização de capital por meio de bens móveis ou imóveis; alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e outras medidas admitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso seja aprovado, o GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações via fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas, isoladamente ou em combinação.
A iniciativa ocorre em meio a investigações e impactos financeiros relacionados às operações entre BRB e Banco Master, que mantêm a instituição sob vigilância do mercado e das autoridades reguladoras.
Entre os imóveis elencados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, além de terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó (área próxima à Penitenciária da Papuda). As áreas pertencem a estatais locais, como Terracap e Novacap.
O projeto prevê avaliação prévia dos bens, observância do interesse público e cumprimento de regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.
A necessidade de aporte ganhou impulso após sinalização do Banco Central de que poderá impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março. Entre as medidas possíveis estão limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios.
Nos últimos meses, o banco vendeu carteiras de crédito para instituições privadas em busca de liquidez. A estratégia, entretanto, não elevou o patrimônio líquido, indicador essencial para recompor o índice de Basileia. A venda de ativos tem limitação prática: troca-se ativos por dinheiro sem aumentar a diferença entre ativos e passivos.
A Câmara Legislativa deve analisar o projeto nas próximas semanas. Outra dificuldade para a obtenção de crédito pelo Distrito Federal é a recente redução da nota de capacidade de pagamento (Capag) pelo Tesouro Nacional para nível C em 2025, o que impede o GDF de acessar linhas com garantia da União.
