A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7.
O benefício mínimo é de R$ 600. Com os adicionais previstos pelo programa, o valor médio pago neste mês chega a R$ 690,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, em fevereiro, o programa atenderá 18,84 milhões de famílias, com desembolso total de R$ 13 bilhões.
Além do valor-base, o Bolsa Família prevê pagamentos complementares:
– Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses;
– Acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes;
– Adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos;
– Adicional de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos.
No modelo habitual, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas estão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, que oferece acompanhamento das contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em 12 de fevereiro, 171 municípios de oito estados receberam o pagamento de forma antecipada, independentemente do NIS. A maior parte das cidades beneficiadas fica no Rio Grande do Norte (122 municípios), em razão da seca. Também houve pagamentos em 14 municípios da Bahia, 12 no Paraná, 11 em Sergipe, 6 em Roraima, 3 no Amazonas, 2 no Piauí e 1 em Santa Catarina.
As localidades contempladas foram selecionadas por terem sido atingidas por chuvas ou estiagens, ou por abrigarem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa consta no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso
Desde 2024, beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto relacionado ao Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Nessa condição, famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda passam a receber 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante tenha rendimento de até meio salário mínimo.
Em 2025, o prazo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas essa alteração vale apenas para famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem entrou na regra até maio de 2025 mantém o direito à metade do benefício por dois anos.
