A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (26) a parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9.
O benefício mínimo é de R$ 600. Com os adicionais, o valor médio deste mês chega a R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,84 milhões de famílias em fevereiro, com despesa total de R$ 13 bilhões.
Além do pagamento básico, o programa inclui adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz corresponde a seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No calendário habitual, os pagamentos são feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais da instituição.
Pagamento unificado
Em 12 de fevereiro, 171 municípios de oito estados receberam o pagamento de forma antecipada, independentemente do dígito final do NIS. A medida alcançou 122 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca. Também foram contemplados municípios da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
As localidades elegíveis foram definidas por terem sofrido impactos de chuvas ou estiagens, ou por abrigarem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças e regras de transição
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que deixam de pescar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias que tiveram aumento de renda por trabalho formal recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período determinado, desde que cada membro receba até meio salário mínimo.
Em 2025, o prazo máximo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. A mudança vale apenas para famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem entrou na regra até maio de 2025 mantém o recebimento de metade do benefício pelo período de dois anos.
