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quinta-feira, fevereiro 26, 2026

Governo e bancada firmam parceria com TRF3 para ampliar atuação da Justiça Federal em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul se reuniu com representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e com a bancada federal para tratar da ampliação e interiorização da prestação jurisdicional no estado. O encontro ocorreu na manhã de segunda-feira (23).

O foco da reunião foi o Projeto de Lei nº 6.359/2025, encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recebido pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. A proposta prevê a criação de novos cargos efetivos e a instalação de seis varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.

As unidades previstas no projeto seriam instaladas em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá. Parlamentares discutiram também a possibilidade de solicitar tramitação em regime de urgência na Câmara para acelerar a análise da matéria.

O tema foi tratado no contexto de grandes projetos em desenvolvimento no estado, como as rotas Bioceânica e da Celulose, e da condição de Mato Grosso do Sul como região de fronteira, que podem influenciar a demanda por serviços da Justiça Federal.

Em outubro do ano passado, o TRF3 instalou em Campo Grande a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, medida apontada como parte do processo de descentralização da Justiça Federal de segundo grau e de fortalecimento da presença institucional no estado.

Participaram da reunião o governador Eduardo Riedel; a procuradora-geral do Estado, Ana Ali; o secretário Rodrigo Perez (Segov); o presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, e outros membros do tribunal; além de senadores e deputados federais da bancada do estado.

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