O governo federal revisou as alíquotas de importação para smartphones e outros produtos eletroeletrônicos. A mudança foi aprovada na sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O impacto sobre os preços ao consumidor foi estimado em um aumento de 0,062%.
O cálculo foi informado pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, que esteve em agenda com o vice-presidente Geraldo Alckmin em São Paulo.
A produção de celulares no país já é majoritariamente nacional: cerca de 95% dos aparelhos adquiridos por brasileiros são fabricados no Brasil. Esse fator foi apontado entre as razões para o baixo efeito no preço final.
O pacote de revisão abrange 120 produtos. Do total, 105 itens tiveram o imposto de importação zerado. Outros 15 mantiveram as alíquotas anteriores. Entre esses estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.
Algumas das 15 categorias tinham previsão de reajuste para 16% ou 20%, ou de passagem de 12% para 16% por existirem similares produzidos no país. Com a decisão, as alíquotas anteriores — como 10% ou 16% — foram preservadas.
O regime de ex-tarifário também foi mantido. Esse mecanismo reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens quando não há produção nacional equivalente.
Foi estabelecido que a concessão de ex-tarifário solicitada pela indústria será concedida automaticamente, antes da conclusão da análise de até 150 dias destinada a verificar a existência de similar nacional.
Empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem requerer revisão. Se, após avaliação, não for identificado produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%. Caso contrário, a tarifa volta para 7%.
O mesmo procedimento valerá para novos pedidos de enquadramento no ex-tarifário: o governo verificará a existência de produção nacional equivalente antes de conceder o benefício.
Houve acordo para que produtos que estavam com alíquota zero e seriam alterados para 7% possam ter o benefício restabelecido imediatamente mediante pedido das empresas.
Matéria atualizada às 19h36 para ajuste do percentual do impacto estimado.
