O governo federal revogou parte do aumento do imposto de importação sobre eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês, após reação no Congresso e nas redes sociais.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Com a medida, voltam às alíquotas anteriores 15 produtos da área de informática, entre eles smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital e produtos das áreas de informática e telecomunicações.
As reduções foram aplicadas por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite reduzir ou eliminar impostos de importação para itens sem produção similar ou equivalente no país.
No caso dos smartphones, a alíquota retorna a 16%, depois de proposta de aumento para 20%. Em outros produtos, o aumento anunciado poderia chegar a até 7,2 pontos percentuais.
Também tiveram as tarifas restabelecidas aparelhos e componentes como notebooks (16%); gabinetes com fonte de alimentação (10,8%); placas-mãe (10,8%); mouses e trackballs (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%); e unidades de memória SSD (10,8%).
As alterações passam a vigorar a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos beneficiados foi divulgada pela Camex.
O pacote inicial de aumentos atingia cerca de 1,2 mil itens e provocou reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, preocupados com efeitos sobre preços ao consumidor.
Entre os pontos técnicos relacionados à revisão tarifária está o regime de drawback, que trata da redução do imposto de importação sobre insumos importados usados na fabricação de bens destinados à exportação.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI) chegou a projetar receita maior, de R$ 20 bilhões no ano.
A decisão adotou pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e seguiu previsões das regras de ex-tarifário. As alíquotas maiores anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos com tarifa zerada terão isenção por 120 dias. Novas revisões podem ser deliberadas nas próximas reuniões do Gecex, que se reúne mensalmente para tratar de ajustes tarifários.
