A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) ampliou em Mato Grosso do Sul o alcance das alternativas penais por meio das CIAPs (Centrais Integradas de Alternativas Penais), modelo que articula execução de medidas judiciais com atendimento a instituições sociais e reforço de serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social e segurança.
As CIAPs, instaladas em Campo Grande e Dourados e vinculadas à Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, coordenam a aplicação e o acompanhamento de medidas como Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e penas pecuniárias. A equipe é composta por policiais penais com formação em Psicologia, Serviço Social, Direito e Administração.
Entre as atribuições das centrais estão o acompanhamento individualizado dos beneficiários, a fiscalização do cumprimento das medidas, visitas institucionais e a articulação permanente com Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil.
O programa gera efeitos nas duas pontas: responsabilização dos apenados e apoio a instituições que atendem a população. Atualmente, 117 entidades em Campo Grande e Dourados estão cadastradas para receber pessoas em cumprimento de medidas alternativas.
Na capital, a CIAP mantém convênio com 63 instituições credenciadas pela 2ª Vara de Execução Penal, incluindo o Educandário Getúlio Vargas, o Asilo São João Bosco, a Associação dos Amigos dos Gatos, o Hospital Espiritual Médicos do Além, a Associação de Apoio Social Clínica da Alma e o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
A CIAP de Dourados, inaugurada em julho de 2024, já opera com 54 instituições parceiras. Entre elas estão a Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados, o 3º Batalhão da Polícia Militar, a Polícia Militar Ambiental, o Corpo de Bombeiros Militar, o Lar do Idoso de Dourados e o Hospital da Vida.
As atividades desenvolvidas nas instituições parceiras ampliam a capacidade de atendimento local e contribuem para a manutenção de serviços estratégicos à população. O modelo também tem como objetivo reduzir a superlotação carcerária e otimizar o uso das unidades prisionais, concentrando esforços do sistema em crimes de maior gravidade.
