O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com ação popular, na quarta-feira (11), na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou reajustes nas tarifas de energia.
A iniciativa mira o aumento médio de 15,46% para consumidores da Enel Rio, aprovado pela Aneel na terça-feira anterior. A concessionária atende cerca de 2,79 milhões de unidades em 66 municípios fluminenses. Para clientes da Light, que fornece energia a mais de 3,96 milhões de consumidores em 31 municípios, incluindo a capital, a agência autorizou elevação média de 8,59%.
Os reajustes, segundo a Aneel, foram influenciados por componentes financeiros dos processos tarifários atuais e anteriores, por encargos setoriais e por custos relacionados à distribuição e à compra e transporte de energia. A agência informou também que a retirada de componentes financeiros homologados no ano anterior, somada à inclusão de novos elementos financeiros, reduziu parcialmente o impacto final nas tarifas.
Ambos os aumentos têm vigência a partir do domingo (15). Eles superam a inflação acumulada em 12 meses, que chegou a 4,44% até janeiro, segundo o IPCA divulgado pelo IBGE.
Na ação, Lindbergh sustenta que os percentuais aprovados impõem “peso excessivo” aos consumidores diante de uma inflação significativamente menor. O deputado questiona ainda se as concessionárias repassaram aos usuários os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Além da medida judicial, Lindbergh informou ter iniciado um abaixo-assinado contra os aumentos. A Aneel declarou que seguiu o rito do processo tarifário, com instrução técnica, sorteio de diretor-relator e deliberação colegiada em reunião pública, conforme os cronogramas previstos nos contratos de concessão.
A Light informou que não comentaria o caso. A Enel não respondeu ao contato da reportagem.
