A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) que vai restituir automaticamente contribuintes que tiveram pequenas quantias de Imposto de Renda retidas na fonte e não apresentarem a declaração. A medida será testada em caráter-piloto com o Lote Especial de Restituição Automática de 2025 — denominado Cashback IRPF — e terá pagamento em 15 de julho.
O anúncio foi feito durante a divulgação das regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. O objetivo do programa-piloto é alcançar pessoas com renda menor que, embora isentas da obrigação de declarar, sofreram retenção pontual na fonte e, por isso, têm direito a restituição.
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026 — referente ao ano-calendário de 2025 — vai de 23 de março até 29 de maio. Devem declarar, entre outros critérios, os residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
A mudança na faixa de isenção do imposto, que passou a atingir quem recebe até R$ 5.000 por mês desde 1º de janeiro, não terá efeito na declaração entregue em 2026, porque esta deverá trazer os rendimentos de 2025. A nova faixa começará a valer, na prática, apenas na declaração de 2027. Além disso, estar isento do pagamento mensal não elimina automaticamente a obrigação de declarar, já que outros critérios — como patrimônio, investimentos e operações financeiras — também determinam a necessidade de prestação de contas ao fisco.
Calendário de restituições do IR 2026:
– 1º lote: 29 de maio de 2026;
– 2º lote: 30 de junho de 2026;
– Lote especial (Cashback IRPF): 15 de julho de 2026;
– 3º lote: 31 de julho de 2026;
– 4º lote: 28 de agosto de 2026.
Esclarecimentos adicionais serão oferecidos na série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional. Em 2026 a série terá 22 episódios, exibidos pela Rádio Nacional e disponibilizados pela Radioagência Nacional e pela Agência Brasil. Entre o anúncio e o término do prazo de entrega das declarações, os programas serão divulgados às segundas e sextas-feiras.
