A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na terça-feira (17), a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto. A ação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados sobre aposentadorias e pensões.
Agentes da PF e auditores da CGU cumpriram 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares, no Ceará e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro André Mendonça.
As medidas têm o objetivo de aprofundar as apurações relativas à Sem Desconto e esclarecer a prática, segundo as autoridades, de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Contexto
Em abril de 2025, PF e CGU iniciaram a Operação Sem Desconto. Na ocasião, as investigações apontaram para descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sobretudo aposentadorias e pensões.
A apuração estimou que as entidades investigadas tenham descontado aproximadamente R$ 6,3 bilhões de beneficiários entre 2019 e 2024. Na primeira fase da operação, ao menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
Naquela etapa também foram mobilizados cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, que cumpriram mais de 200 mandados de busca e apreensão, determinaram o sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e executaram seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no Distrito Federal.
