O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o registro de novos empréstimos consignados realizados pelo C6 Consig para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A decisão foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).
O C6 Consig é administrado pela holding N7, que também controla o C6 Bank. No despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o instituto aponta descumprimento de cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica por parte da instituição financeira, com inclusão de taxas indevidas nas parcelas dos consignados.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de cobrança de custos adicionais em pelo menos 320 mil contratos, envolvendo pacotes de serviços e seguros, segundo o INSS. Em razão disso, a proibição vale enquanto não houver restituição dos valores cobrados indevidamente, devidamente corrigidos.
Antes da medida, técnicos do INSS se reuniram oito vezes com representantes do C6 Consig, entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano, sem que fosse firmado um Termo de Compromisso para sanar as irregularidades detectadas.
Normas do INSS vedam a inclusão de encargos estranhos à operação de crédito consignado, com o objetivo de preservar a margem consignável e proteger a renda dos beneficiários.
